Contratos, indenizações e patrimônio

Responsabilidade civil

Quem causa dano a outra pessoa tem o dever de repará-lo. A discussão prática costuma girar em torno de três pontos: a conduta, o dano e o nexo entre eles. Provar bem esses três elementos importa mais do que a retórica da petição.

• Dano material. O prejuízo efetivo e o que se deixou de ganhar.
• Dano moral. Ofensa a direitos da personalidade — honra, imagem, nome.
• Dano estético. Alteração permanente da aparência, cumulável com o moral.

Contratos

Elaboração, revisão e discussão judicial de contratos de prestação de serviços, mútuo, comodato, parceria e distribuição. A revisão preventiva é sempre mais barata que a disputa posterior — e quase sempre mais rápida.

Cobranças e execuções

Ação monitória, execução de título extrajudicial, cumprimento de sentença, embargos e defesa do executado. Também a discussão de juros e encargos abusivos.

Outras demandas frequentes

• Negativação indevida em cadastros de inadimplentes.
• Cobrança de dívida já paga ou prescrita.
• Uso indevido de imagem e ofensas em redes sociais.
• Acidentes de trânsito e reparação de danos.
• Direito de vizinhança: barulho, infiltração, construção irregular.

Prazos

Boa parte das pretensões civis prescreve em três anos, mas há prazos de um, dois, cinco e dez anos conforme a matéria. Perder o prazo significa perder o direito de exigir em juízo — razão pela qual a consulta cedo faz diferença concreta.

Aviso. Este conteúdo é informativo e não constitui orientação jurídica sobre caso concreto. Cada situação depende de análise individual dos fatos e dos documentos.