Segurança jurídica no seu imóvel

Antes de assinar

A maior parte dos problemas imobiliários se resolve antes da assinatura, com certidões e leitura atenta do contrato. Depois da escritura lavrada, corrigir custa tempo e dinheiro.

• Matrícula atualizada do imóvel, com todos os averbamentos.
• Certidões do vendedor: cível, fiscal, trabalhista e de execuções.
• Certidão negativa de débitos de IPTU e de condomínio.
• Habite-se e regularidade da construção junto à prefeitura.
• Cláusulas de rescisão, multa, prazo de entrega e responsabilidade por vícios.

Onde o escritório atua

Compra e venda

Análise de documentação, elaboração e revisão de contratos, promessa de compra e venda, distrato e discussão de cláusulas abusivas.

Locação

Contratos residenciais e comerciais, garantias, revisão de aluguel, despejo, ação de cobrança e devolução de caução.

Regularização

Usucapião, retificação de área, adjudicação compulsória e regularização de imóveis sem escritura.

Conflitos

Ações possessórias, vícios de construção, atraso na entrega de obra e problemas condominiais.

Imóvel na planta

Atraso de obra, cobrança de comissão de corretagem, taxa SATI e cláusulas de rescisão desequilibradas são discussões frequentes. Há entendimento consolidado dos tribunais sobre boa parte desses pontos, mas a aplicação depende do contrato concreto.

Aviso. Este conteúdo é informativo e não constitui orientação jurídica sobre caso concreto. Cada situação depende de análise individual dos fatos e dos documentos.